Irlanda se junta ao acordo mundial para tributação de 15% para multinacionais e medida entra em vigor em 2023

Nesta quinta-feira (7), a Irlanda decidiu aumentar seu imposto sobre sociedades para juntar-se ao acordo mundial de reforma tributária, que estabelece um tributo corporativo mínimo de 15% para multinacionais. Esse era um dos últimos obstáculos para o sucesso do projeto.

Após "discussões detalhadas, o governo aprovou que a Irlanda se junte ao consenso internacional" sobre tributação, declarou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, em coletiva de imprensa em Dublin. "Este é um passo muito importante" na reforma global, afirmou.

Para chegar a um acordo, o texto se refere agora a um imposto corporativo efetivo mínimo de 15%, em vez de "pelo menos 15%", uma formulação a que Dublin se opunha porque deixava a porta aberta para ser forçado pelos outros países a aplicar uma taxa mais alta.

Após meses de estagnação, as autoridades irlandesas — cujo país tem um dos impostos de sociedades mais baixos do mundo em 12,5% — emitiram na quarta-feira (6) uma série de declarações que sugeriam a aproximação de um compromisso.

Imposto global

O acordo histórico anunciado em julho sob os auspícios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e assinado por 134 países previa a imposição de uma taxa efetiva de "pelo menos" 15% às multinacionais com um volume de negócios de 750 milhões de euros (860 milhões de dólares) ou mais.

Entre elas estão diversos grandes grupos tecnológicos americanos, como Facebook e Google, que instalaram suas sedes europeias na Irlanda, atraídos pela tributação baixa.

Donohoe recebeu o acordo desta quinta-feira com satisfação, afirmando que proporciona "segurança" e permite que Dublin continue sendo "um destino atrativo" para as empresas.

Com a assinatura deste compromisso, Dublin questiona seu modelo econômico de baixa tributação, que lhe permitiu atrair muitas multinacionais, especialmente os gigantes tecnológicos e farmacêuticos.

Em um momento em que os países do mundo todo buscam fundos para endireitar suas finanças públicas dizimadas pela pandemia, essa reforma pretende combater a evasão fiscal das multinacionais, em grande parte dos Estados Unidos, que se registram em países com taxas impositivas mais baixas.

A ONG Oxfam lamentou, no entanto, que "o que poderia ter sido um acordo histórico para acabar com a era dos paraísos fiscais acabou sendo uma alteração em benefício dos países ricos".

"A proposta de novos níveis de imposto de 15% (porcentagem mínima) beneficiará os países ricos e aumentará as desigualdades. O G7 e a União Europeia recuperarão dois terços dessas receitas tributárias, mas apenas 3% dos países mais pobres, embora representem mais de um terço da população mundial", lamentou Susana Ruiz, responsável de políticas tributárias na Oxfam.

Essa reforma tributária mundial está prevista para entrar em vigor antes de 2023.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo