Simples Nacional 2024: Risco de Exclusão para Milhares de Empresas

Milhares de empresas de pequeno porte estão em risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024. O movimento "Atualiza Simples Nacional", composto por 37 entidades representando mais de 22 milhões de negócios, alerta para a necessidade urgente de correção na tabela do regime tributário simplificado.

Uma pesquisa da Escola de Negócios da PUC-RS evidencia que a inflação pós-pandemia gerou aumentos nos custos, levando muitas pequenas empresas a atingirem ou ultrapassarem o limite de faturamento do Simples Nacional. Desde 2018, a falta de atualização da tabela resultou em uma defasagem alarmante de 75,81% segundo o IGP-DI.

As consequências iminentes incluem o fechamento em massa de pequenos negócios, redução de investimentos e aumento do desemprego. Dos 48 milhões de empregos no país, 22,4% são gerados por empresas enquadradas no Simples, totalizando 10,9 milhões de postos de trabalho.

Impacto da Atualização do Simples Nacional

O movimento propõe elevar o limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, baseado no acumulado do IGP-DI desde 2018, e requer uma atualização anual conforme um índice oficial de inflação. De acordo com a pesquisa da PUC-RS, essa revisão poderia injetar R$ 77 bilhões na economia e criar até 650 mil empregos, principalmente entre pessoas de 30 a 39 anos com ensino médio completo, potencialmente aumentando em até 6% os empregos formais em empresas do Simples Nacional.

Estes recursos também poderiam impulsionar o crescimento orgânico das empresas, gerando uma demanda maior por insumos, expansão de parques produtivos e serviços, resultando em uma arrecadação anual, direta e indireta, de R$ 17 bilhões.

A reivindicação ganhou destaque no Ministério do Empreendedorismo, com o ministro Márcio França incluindo-a na pauta. No Congresso, dois projetos de lei relacionados ao tema estão em tramitação: o PL 108/21, buscando reajustar o teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, e o PLP 319/16, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que propõe a correção anual dos limites de receita bruta com base no IPCA.