LGPD: A Importância da Conformidade para Pequenos Negócios

As pequenas empresas frequentemente acreditam que são insignificantes o suficiente para passar despercebidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, por isso, não serão fiscalizadas. Algumas também acreditam erroneamente que a ANPD começará suas ações de fiscalização pelas grandes corporações. Contudo, um acontecimento recente, datado de 6 de julho de 2023, acabou com essas suposições.

Nessa data, a ANPD divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira multa por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde que ela entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. E a surpresa foi ainda maior, pois a multa foi aplicada a uma microempresa.

Esse fato deve servir de alerta para todos os empresários que ainda duvidam da importância da LGPD e acham que estão fora do radar da fiscalização. Entender os critérios que levaram à aplicação dessa multa é essencial para a conscientização dos empreendedores.

É crucial que todos os empresários compreendam que a ANPD realiza pouca fiscalização ativa, agindo principalmente em resposta a denúncias. Surpreendentemente, quase 99% dos processos de fiscalização têm origem em denúncias enviadas por diversas partes, como clientes insatisfeitos, funcionários demitidos ou descontentes, concorrentes e até mesmo vizinhos.

Considerando que todas as empresas, independentemente do porte, estão sujeitas a serem denunciadas devido a pelo menos um desses motivos, fica evidente que nenhuma delas está isenta da possibilidade de ser fiscalizada. A ANPD age de forma reativa, respondendo a denúncias de violações da LGPD.

Para facilitar as denúncias, a ANPD oferece um canal anônimo em seu site, o que aumenta ainda mais o risco para as empresas, uma vez que as denúncias podem ser feitas sem a necessidade de identificação.

Atualmente, já existem mais de 7.000 denúncias registradas, das quais 360 evoluíram para processos administrativos de fiscalização, resultando em pelo menos 27 processos sancionatórios e uma multa aplicada. Tudo isso com origem em denúncias, reforçando a importância de as empresas estarem em conformidade com a LGPD.

O recente caso da microempresa multada serviu como um alerta para muitas outras empresas que estavam adiando a adequação à LGPD. Agora, elas estão correndo para encontrar profissionais capacitados a fim de garantir a conformidade com a lei.

Nesse contexto, os contadores desempenham um papel fundamental, uma vez que podem estudar e compreender profundamente a legislação, oferecendo esse serviço valioso a seus clientes. O contador, ao estar atualizado sobre a LGPD e seus desdobramentos, torna-se um importante aliado para as empresas, auxiliando na adaptação às exigências legais e evitando assim futuras dores de cabeça com a fiscalização.

Portanto, o momento é de consciência e ação para todas as empresas, independentemente do tamanho ou do ramo de atuação. A LGPD não faz distinção entre grandes e pequenos negócios quando se trata de fiscalização e multas. O cenário atual demonstra que a conformidade é imprescindível para a preservação dos negócios e a construção de uma imagem positiva perante os clientes e o mercado.