DASN-SIMEI 2025, Passo a Passo, Prazos e Dicas

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio de 2025 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2024. Essa obrigação é fundamental para manter o CNPJ regularizado e evitar problemas com a Receita Federal. Além de cumprir com a lei, a entrega da DASN-SIMEI garante o acesso a benefícios importantes como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e facilita a aprovação de crédito. Empresas que cessaram suas atividades entre janeiro e março de 2024 têm até 30 de junho de 2024 para declarar, enquanto as que encerraram suas atividades em outros meses têm até o último dia do mês subsequente ao encerramento.

É importante destacar que todos os MEIs devem entregar a declaração, mesmo aqueles que não tiveram faturamento durante o ano de 2024.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Além da DASN-SIMEI, alguns MEIs também precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As situações que exigem a declaração do IRPF são:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2024;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil no ano de 2024;
• Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 no ano de 2024;
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto no ano de 2024.

DASN vs. DASN-SIMEI

Tanto a DASN quanto a DASN-SIMEI são declarações fiscais anuais, mas, apesar de as siglas serem parecidas, existem diferenças. A principal está no tipo de empresa que cada uma atende e na especificidade das informações exigidas. A DASN-SIMEI é uma declaração fiscal mais simples, voltada para empresas optantes pelo MEI, que geralmente são pessoas que prestam serviços, como manicures e redatores, e também aqueles que vendem produtos como bijuterias e flores.

Passo a passo para declarar a DASN-SIMEI

Para facilitar o processo de declaração da DASN-SIMEI, elaboramos um guia com o passo a passo detalhado:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site oficial do governo e procure pela seção do MEI.
2. Localize a DASN-SIMEI: Encontre a opção "DASN-SIMEI" ou "Declaração Anual do MEI".
3. Informe o CNPJ: Digite o número do seu CNPJ e clique em "Continuar".
4. Preencha os dados:
   • Confirme seus dados pessoais e do CNPJ.
   • Informe o valor total da receita bruta auferida em 2024.
   • Indique se houve contratação de funcionários em 2024.
   • Se você atua nas áreas de comércio, indústria, transporte ou alimentação, informe o valor total das vendas. Se você presta serviços, informe o valor total recebido.
5. Revise as informações: Certifique-se de que todos os dados estão corretos antes de prosseguir.
6. Transmita a declaração: Clique em "Transmitir" para enviar a declaração.
7. Guarde o recibo: Imprima ou salve o recibo de entrega da declaração. Esse documento comprova que você cumpriu com a obrigação.

Dicas importantes para a declaração

• Organize seus documentos: Tenha em mãos os comprovantes de receitas e despesas de 2024 para facilitar o preenchimento da declaração.
• Mantenha um bom controle financeiro: Manter registros detalhados de suas receitas e despesas ao longo do ano simplifica o processo de declaração e garante a precisão das informações.
• Verifique as declarações anteriores: Se você já foi MEI em anos anteriores, certifique-se de que todas as declarações foram entregues. Isso é um pré-requisito para o envio da declaração do ano atual.
• Não deixe para a última hora: Entregue a declaração com antecedência para evitar imprevistos e o risco de perder o prazo.
• Utilize a OGESTOR para a Gestão do seu MEI: A OGESTOR oferece um sistema de gestão empresarial completo, que simplifica o controle financeiro e a gestão do seu MEI. Com a OGESTOR, você pode gerenciar suas vendas, emitir notas fiscais, controlar seu estoque e muito mais, tudo em um só lugar. Além do Módulo Financeiro, que permite controlar fluxo de caixa, Contas a pagar, a receber, emissão de boletos, Extratos e etc; A OGESTOR possui módulos de CRM, Vendas e PDV. Tornando-a a solução completa para seu negócio.

Consequências da não entrega da DASN-SIMEI

A não entrega da DASN-SIMEI pode gerar diversas consequências para o MEI, como:

• Multa por atraso: A multa por atraso na entrega da declaração é de 2% ao mês sobre o valor total declarado, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50.
• Dificuldade para obter crédito: Bancos e instituições financeiras podem negar crédito para MEIs com pendências na Receita Federal.
• Problemas com licitações: A participação em licitações públicas pode ser impedida caso a DASN-SIMEI não esteja em dia.
• Perda de benefícios: O acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, pode ser prejudicado.
• Irregularidade do CNPJ: O CNPJ pode ser considerado irregular, o que impede a emissão de notas fiscais e a realização de outras atividades empresariais.

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é uma obrigação crucial para todos os microempreendedores individuais. O prazo final para a entrega da declaração referente ao ano de 2024 é 31 de maio de 2025. Todos os MEIs, mesmo aqueles sem faturamento no ano anterior, devem enviar a declaração. A não entrega pode resultar em multas, dificuldades para obter crédito e perda de benefícios, entre outras consequências.

Manter-se em dia com essa obrigação garante a regularidade do CNPJ, o acesso a benefícios e a possibilidade de continuar empreendendo de forma legal e segura. É fundamental que o MEI se organize, separe a documentação necessária e cumpra o prazo para evitar problemas com a Receita Federal. Utilize as ferramentas disponíveis, como aplicativos de gestão financeira e o Portal do Simples Nacional, para facilitar o processo e garantir o envio correto da declaração.

Lembre-se que em abril de 2025 estão previstas mudanças na emissão de notas fiscais para MEI. Para ficar por dentro de todas as novidades e garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade com a lei, acompanhe o blog da OGESTOR. Organize seus documentos, acompanhe as mudanças e utilize a OGESTOR para facilitar sua gestão!