- Ricardo Buzzo
- 12 de março de 2020, às 19:38
Prazo para cancelar uma NFC-e mudou para 30 minutos
- por Ricardo Buzzo,
- 29 de setembro de 2022, às 14:35
- Em Gestão Fiscal
O prazo para cancelamento de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica a NFC-e, passou de 24 horas para 30 minutos.
De acordo com o Ajuste SINIEF 07/18, o emitente pode solicitar o cancelamento da nota para uma mercadoria que não tenha saído em um prazo superior a 30 minutos e cada unidade federada pode reduzir o tempo, contando do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFCe.
Essa norma é válida para todo o país, cabendo a cada estado fazer a regulamentação.
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