ISS: o que é e como calcular

O que é o ISS

O Imposto Sobre Serviço, também chamado de ISS, se trata de um imposto que é cobrado pelos municípios. É cobrado quando ocorre a prestação de serviço. Os serviços que são cobrados o ISS estão na lei 116/2003. Pelo fato desses tributos serem cobrados pelos municípios, tanto as regras como as alíquotas podem variar de um município para outro.

Além de empresas prestadoras de serviços, os profissionais autônomos como advogados, arquitetos, médicos e engenheiros também devem pagar o imposto sobre serviço, porém com uma base de cálculo diferente das empresas.

Situação nos casos para MEI

A situação já é bem mais tranquila para os microempreendedores individuais, uma vez que o pagamento do ISS já está incluso na mensalidade de pessoa jurídica paga pelo MEI, portanto não existe a necessidade de pagar o imposto sobre o serviço.

A taxa paga pelo MEI pode variar de acordo com a sua atividade, empresas de prestação de serviço pagam um taxa de aproximadamente R$52,00, e tendo o valor corrigido todo ano.

Como é feito o cálculo

O valor do ISS é determinado Pelo valor do serviço. A construção civil em Campinas por exemplo tem uma alíquota de 5%, logo, se você presta um serviço com o valor de R$10.000, e a alíquota é de 5%, o valor do ISS vai ser de R$500.

A fórmula é basicamente assim: Valor do serviço x alíquota = ISS.

Casos de não incidência

- Exportações de serviços para o exterior do país*

- A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, assim como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

- O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, juros e acréscimos moratórios em relação a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

* Não se enquadram neste item os serviços desenvolvidos no Brasil, no qual os resultados aqui se verifiquem, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Eu espero que você tenha entendido bem o que é o ISS, como calcular e que a partir de agora não fique dúvidas sobre os impostos que terá de pagar quando prestar um serviço a alguém.