CEST e NCM - Entenda e saiba como utilizar

Antes de entendermos a relação entre esses dois códigos, precisamos saber o que cada um significa. Então vamos lá!

O que é o NCM?
 

Nomenclatura Comum do Mercosul é mais conhecido com NCM. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Sendo a mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal, cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.

O que é CEST?
 

É o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar. Teve sua criação destinada a auxiliar os contribuintes para evitar confusões quanto à sujeição ou não do produto ao regime de substituição tributária do ICMS.

Como utilizar?
 

Clique aqui para baixar a tabela de março de 2019.
 

Localize primeiramente o NCM completo do seu produto, e a partir dele verifique qual o CEST está relacionado, havendo mais de um CEST, verifique com sua contabilidade o mais adequado para o produto. Não localizando o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos.
Se ainda assim não localizar o NCM, então não utilize CEST algum, uma vez que diversos produtos não tem substituição tributária e, de fato, não tem nenhum número de CEST criados para eles.

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